MPAC recomenda convocação urgente de enfermeiros para o Hospital João Câncio em Sena Madureira

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, determinou nesta terça-feira, 26 de agosto, que a Secretaria de Estado de Saúde convoque imediatamente seis enfermeiros aprovados no último processo seletivo simplificado. A medida busca suprir a grave carência de profissionais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.

Segundo o despacho, relatórios apontaram que o hospital registrou mais de 3.600 horas extras realizadas apenas por enfermeiros neste ano, revelando um cenário de sobrecarga insustentável. Além disso, uma inspeção feita pelo próprio promotor confirmou a necessidade de reforço imediato na equipe para assegurar atendimento digno à população.

Hoje, o hospital conta com 29 enfermeiros, dos quais sete trabalham em regime duplo de contratos, cobrindo escalas além do limite recomendado. O estudo técnico realizado pela Secretaria de Saúde já havia indicado que, no mínimo, seis novos contratos seriam necessários para garantir a cobertura da demanda.

Com a decisão, a SESACRE tem o prazo de dez dias úteis para adotar providências e efetivar as convocações. A medida visa evitar que a omissão configure “preterição arbitrária e imotivada”, como destacou o despacho ministerial.