O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça, nesta segunda-feira (15/9), as alegações finais da ação aberta em 2023 contra o grupo de comunicação Jovem Pan. No documento, pediu o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora e ainda a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, além da veiculação de direitos de resposta durante quatro meses.
Segundo o MPF, a empresa teria cometido “abusos graves” ao longo do processo eleitoral de 2022, com a difusão contínua de notícias falsas que, na avaliação do órgão, colocaram em risco o regime democrático brasileiro. A Procuradoria destacou ainda que, ao lado de comentaristas que defendiam intervenção militar e desobediência a decisões judiciais, a Jovem Pan se tornou uma das principais vozes a dar aparência de legitimidade a discursos golpistas.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Ministério Público Federal (MPF)Foto: João Américo Tutinha, ex-presidente da Jovem Pan, é internado e quadro de saúde é divulgadoDivulgação: Jovem Pan Com menos de 2 anos, Rafael Colombo deixa a Jovem Pan e vai para a GloboDivulgação: Jovem Pan Jovem Pan entra em ação e lamenta ataque homofóbico de Emílio SuritaReprodução/Montagem Emílio Surita no PânicoReprodução: Internet
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A acusação ganhou força, de acordo com o MPF, após a revelação de planos contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e 2023. Esses fatos, somados à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, reforçariam o pedido de punição à emissora.
O Ministério Público também lembrou que a Lei 4.117/1962, que regula as concessões de radiodifusão, prevê a cassação de outorgas em situações como incentivo à indisciplina nas Forças Armadas, divulgação de informações falsas com risco à ordem pública e estímulo à desobediência civil.
Defesa da emissora
Em resposta, a Jovem Pan publicou em seu site oficial que não comenta processos em andamento, mas ressaltou “plena confiança no Poder Judiciário” e reafirmou seu compromisso com a democracia e a liberdade de expressão. A empresa contestou a postura do MPF, alegando que o órgão divulgou informações equivocadas.
A emissora frisou que não é parte em nenhuma das ações penais julgadas recentemente pelo STF, nem investigada em inquéritos relacionados. Disse ainda que não há acusações criminais no processo em questão e acusou o MPF de tentar vincular indevidamente a ação às condenações já decididas pela Corte.
O prazo para manifestação das partes terminou nesta segunda-feira (15/9), e a Justiça Federal deve julgar o caso em breve. Esta é a última fase processual antes da sentença em primeira instância.