Presidente da CCJ afirma que PEC da Blindagem “não passa de jeito nenhum” no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a PEC da Blindagem dificilmente será aprovada na Casa.
A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, amplia a proteção jurídica de parlamentares. Entre as principais mudanças, o texto exige autorização da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra deputados e senadores, estabelece voto secreto para prisão desses parlamentares e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.
Otto Alencar destacou que a PEC é muito impopular e que, com as eleições se aproximando em 2026 — quando dois terços do Senado serão renovados —, os senadores teriam dificuldade de aprovar a proposta. “Não tem 49 votos no Senado”, disse, lembrando que, por se tratar de uma PEC, a aprovação exige quórum qualificado, equivalente a três quintos dos senadores.
Ao contrário da Câmara, a CCJ do Senado analisa tanto a admissibilidade quanto o mérito da proposta, o que aumenta o rigor sobre a aprovação. O contexto eleitoral e a impopularidade do texto tornam a tramitação da PEC ainda mais difícil, como já ocorreu com projetos polêmicos em anos recentes, como a votação do aumento do número de deputados.
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