O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que garante à gestante o direito de ampliar a licença-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada após o parto. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia mães ou bebês que necessitem de hospitalização por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto.
Como funciona a nova regra:
-
Quando a internação da mãe ou do recém-nascido ultrapassar 14 dias, esse período adicional será somado aos 120 dias tradicionais da licença-maternidade
-
A equipe médica deverá comprovar que a internação está diretamente relacionada ao parto
-
O salário-maternidade também será pago pelo período total, incluindo os dias extras de internação
A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi sancionada durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. A lei incorpora à legislação trabalhista um entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022.
Direito consolidado:
Atualmente, a CLT garante 120 dias de licença-maternidade, com pagamento do salário-maternidade pela Previdência Social. Com a nova norma, mulheres que enfrentam complicações pós-parto terão assegurado o direito de permanecer com seus bebês em casa pelo período integral, sem prejuízo do tempo de recuperação hospitalar.