O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de assédio moral atribuídas ao secretário municipal de Educação, Huruey Lima dos Reis, contra servidores da pasta.
O procedimento busca investigar denúncias de comportamentos abusivos, incluindo humilhações, constrangimentos, tratamento desrespeitoso, ameaças de punição ou exoneração sem justificativa técnica, além do isolamento deliberado de funcionários.
Além disso, será analisada a eventual prática do crime de concussão, diante de informações de que o gestor teria exigido que um servidor realizasse serviços em benefício pessoal. A instauração do inquérito civil decorreu de representações e relatos que apontam um padrão de conduta que comprometeria a dignidade e a saúde dos servidores da Secretaria.
Entre as medidas determinadas estão a oitiva das possíveis vítimas, do gestor e de testemunhas, bem como a requisição de documentos e informações relevantes à investigação. A autoridade policial local também foi acionada para dar continuidade a um inquérito policial relacionado a crimes contra a honra e à possível concussão.
O MPAC solicitou ainda que a Prefeitura de Acrelândia instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para avaliar a conduta funcional do secretário. Por fim, as vítimas foram encaminhadas ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão do MPAC que oferece acolhimento e orientação a pessoas em situações de violência de gênero, psicológica, moral, institucional ou crimes sexuais.