A Comissão de Infraestrutura do Senado incluiu na pauta o Projeto de Lei apresentado em 2023 pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que prevê a redução das tarifas de energia elétrica nos estados da Amazônia Legal.
A proposta determina que parte dos aportes anuais da Eletrobras — atualmente destinados a projetos de geração e navegabilidade — seja usada para subsidar diretamente a conta de luz da população. Pelo texto, 60% dos R$ 295 milhões que a estatal investirá anualmente até 2031 seriam aplicados na redução das tarifas em estados onde mais de 60% do território é composto por terras indígenas e unidades de conservação, como o Amapá.
O projeto altera a Lei nº 14.182/2021, que regulamenta a privatização da Eletrobras, incluindo critérios que considerem as restrições ao uso econômico da região amazônica.
Na justificativa, o senador Barreto lembra que o Amapá enfrentou, em 2023, uma proposta de reajuste de 44% na conta de luz, enquanto estados do Sul já contam com subsídios para pequenas distribuidoras com menor escala econômica.
Segundo Barreto, a medida busca corrigir desigualdades regionais, valorizar o papel preservacionista da Amazônia e garantir alívio no orçamento de famílias e empresas do Norte.