De acordo com a decisão, os valores já bloqueados não retornam aos cofres do município, o que agrava ainda mais a situação fiscal da administração atual, que enfrenta dificuldades para manter em dia os compromissos e obrigações. O bloqueio foi autorizado como medida para garantir o cumprimento das ordens judiciais relativas às dívidas acumuladas com precatórios.
O montante retido atinge diretamente a capacidade da Prefeitura de honrar despesas essenciais, comprometendo desde o pagamento de fornecedores até a manutenção de serviços públicos básicos. O Executivo municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas o clima nos bastidores é de grande preocupação, já que os efeitos recaem sobre a atual gestão, mesmo sendo resultado de débitos acumulados no passado.
Decisão presidencial tjac (precatorios)