O governo do Acre instituiu oficialmente nesta segunda-feira (27) a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 11.779, assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), e tem como objetivo principal formar, qualificar e atualizar os profissionais que atuam na rede pública de saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo inovação científica e tecnológica no setor.
Segundo o decreto, a ESP/AC funcionará como uma escola de governo e também como uma instituição voltada à ciência, tecnologia e inovação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 10.973/2004. A criação da escola representa um passo estratégico para consolidar políticas estaduais de formação e valorização dos trabalhadores da saúde.
Entre as atribuições da nova instituição estão:
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Formular políticas de capacitação e qualificação de profissionais da saúde;
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Fortalecer as capacidades operacionais e tecnológicas da Sesacre;
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Desenvolver programas de residência, aperfeiçoamento e pós-graduação em saúde;
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Organizar campos de prática em serviços públicos e complementares de saúde;
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Fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltada às necessidades do SUS no Acre.
A ESP/AC também terá como meta promover a educação permanente e integrar ensino, serviço e comunidade, com atenção especial às regiões de saúde do estado. Além disso, poderá firmar acordos de cooperação com instituições nacionais e internacionais, públicas ou privadas, ampliando o alcance de suas ações.
De acordo com o decreto, caberá à Sesacre a elaboração do plano de desenvolvimento institucional, do projeto político-pedagógico e dos regulamentos dos cursos e programas que serão ofertados pela escola. As despesas com a implementação da ESP/AC serão custeadas pelas dotações orçamentárias já previstas para a saúde no estado.
Com a criação da Escola de Saúde Pública, o Acre dá um passo importante na qualificação e valorização de seus profissionais, fortalecendo o SUS e incentivando o avanço científico e tecnológico na área da saúde.