De acordo com o acórdão, Bolsonaro teria coordenado um núcleo que planejou:
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a obstrução da transição de poder à chapa vencedora em 2022;
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a limitação da independência do Judiciário, principalmente do STF, por meio de pressões políticas e mobilizações contrárias às instituições;
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operações de caráter organizado para minar a atuação de ministros e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento ressalta que essas ações ocorriam concomitantemente a um forte discurso de enfrentamento das instituições, com convocação de manifestações e envolvimento de atores do meio militar e político.
O relatório do STF argumenta que não se trata de mera contestação política, mas de “ação organizada, contínua e estruturada” — configuração típica de organização criminosa, segundo o acórdão.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que não houve plano de golpe formalizado, mas apenas manifestações legítimas sobre o processo eleitoral.
A decisão marca um momento histórico no Brasil: pela primeira vez um ex-chefe de Estado é reconhecido, em acórdão, como líder de um grupo com finalidade de abalar o próprio regime democrático. O julgamento abre precedentes para responsabilização de agentes que atuem no cerne das instituições com o objetivo de subverter a ordem constitucional.
No âmbito político, o acórdão reacendeu debates sobre a fragilidade das transições democráticas, a estabilidade das instituições e o papel das Forças Armadas e das mobilizações populares em cenários de crise institucional.
Com o acórdão publicado, o STF pode determinar efetivas sanções e definir responsabilidades civis e criminais para os envolvidos. O ex-presidente e seus aliados terão prazo para recorrer, e o processo poderá se desdobrar em outras instâncias, com impactos sobre direitos políticos, formas de atuação partidária e sobre o sistema de Justiça brasileiro.
Enquanto isso, a sociedade acompanha com atenção os desdobramentos: será um ponto de inflexão para a democracia brasileira, ou abrirá caminhos para novas disputas políticas intensas?