Bolsonaro entra com recurso no STF e fala em equívocos da condenação
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. No documento, com 85 páginas, os advogados do ex-presidente falam sobre condenação injusta, com “contradições e omissões”, E ressaltam que os embargos podem “permitir que erros e equívocos sejam corrigidos”.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, com o placar de 4 a 1. Essa foi primeira vez na história que um ex-presidente do Brasil foi condenado por crimes contra a democracia.
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A defesa apresentou os embargos no último dia previsto como prazo após publicação do acórdão. A partir de agora, os ministros vão analisar os embargos. Após decisão, a pena pode ser executada.
O ex-presidente foi condenado junto com todos os oito acusados do chamado núcleo crucial por atuar contra a ordem democrática. Sete deles foram condenados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
- Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)
- O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, somente, pois teve duas imputações suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à diplomação dele como parlamentar.