A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados à segurança pública. Com a aprovação, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que daria prioridade ao tema. “Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública — todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento — e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.
A expectativa é que os projetos sejam votados nas próximas sessões do plenário. Entre as propostas que tiveram a urgência aprovada estão:
- PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
- PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
- PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
- PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
- PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;
- PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
- PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.