A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou mais uma atuação in loco nesta quarta-feira, 8. O juiz Marcelo Carvalho, juntamente com a equipe técnica, realizou audiência de mediação no Fórum de Sena Madureira.
A pauta tratou sobre uma na área de conflito, situada na zona rural do município. A ação de reintegração de posse foi apresentada em 2013, ou seja, há mais de uma década de diálogos envolvendo o proprietário da fazenda, os moradores que estão ocupando o local e órgãos públicos como o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública e Secretaria de Ação Social.
Durante a audiência, foi demandado novo levantamento social das famílias, ouvidas propostas e expectativas dos moradores, bem como do proprietário. Deste modo, o encaminhamento foi a definição do prazo para análise da documentação e nova reunião foi agendada para continuidade dos trabalhos.
Comissão de Soluções Fundiárias
A Comissão de Soluções Fundiárias atende ao propósito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários Coletivos. O objetivo é que esse tipo de demanda não seja tratado apenas como questões de posse ou propriedade, mas como problemas complexos, de impacto social, econômico e humano, que exigem diálogo e soluções equilibradas.
O Brasil tem compromissos internacionais relacionados ao direito à moradia adequada e à proteção contra despejos forçados (como diretrizes da ONU). Então, o trabalho da comissão também contribui para que o Judiciário esteja alinhado a esses parâmetros.
VIA TJAC