O vereador e advogado Maycon Moreira (PSD) se manifestou publicamente contra a decisão do presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Charmes Diniz (PP), que suspendeu temporariamente seu direito de fala nas sessões plenárias, após o episódio ocorrido no dia 7 de outubro de 2025, quando ele e o vereador Dênis Araújo (PP) se envolveram em um embate verbal e físico no plenário.
De acordo com o documento assinado pelo presidente, os dois parlamentares ficam proibidos de se inscreverem como oradores no Grande Expediente e na Explicação Pessoal pelo período de apuração dos fatos, podendo a suspensão se estender por até 90 dias.
Em resposta, Maycon Moreira classificou a medida como “irregular e inconstitucional”, afirmando ter sido vítima de agressão e, ainda assim, punido sem direito à defesa.
“Fui vítima de uma agressão covarde durante a sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira. Em vez de proteção institucional, fui surpreendido por uma decisão irregular que censurou e suspendeu meu direito de fala, sem que me fosse garantida a chance básica de me defender: não fui ouvido, citado ou intimado. Isso viola o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, destacou.
O vereador reforçou que sua manifestação na sessão limitou-se a uma opinião política sobre seu colega de plenário, expressão que, segundo ele, está protegida pela inviolabilidade parlamentar. Para embasar sua argumentação, Moreira citou artigos do Regimento Interno da Câmara, que estabelecem que penalidades mais graves, como censura, suspensão temporária de mandato ou cassação, só podem ser aplicadas após processo com direito à ampla defesa e decisão colegiada.
Maycon também apontou falhas formais no documento emitido pela presidência, inclusive o uso incorreto do termo “caçar” em vez de “cassar”, o que classificou como erro material grave.
Apesar da discordância, o vereador reafirmou respeito à Câmara e aos colegas, mas deixou claro que continuará lutando pela reversão da medida.
“A tribuna é vital para o mandato e para o controle social. Tolher a palavra de um vereador é punir, por tabela, a população que ele representa. Seguiremos firmes, confiantes na correção do ato e na restauração da legalidade, para continuar trabalhando pelo povo da nossa amada cidade”, concluiu.
Com o impasse, a expectativa é que o caso seja debatido novamente no plenário, já que a decisão da presidência só terá eficácia se for referendada pela maioria dos parlamentares.