A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda-feira (13), uma reunião do grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece a oferta de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica.
O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, e teve como objetivo definir estratégias e etapas para garantir a efetivação da lei na rede estadual. Representantes de diversos setores da secretaria participaram do diálogo, visando fortalecer a atuação intersetorial e ampliar o apoio socioemocional nas escolas.
Durante a reunião, a Divisão de Psicologia Escolar e Educacional (DIPSEE) apresentou o Plano de Implementação da Lei nº 13.935/2019, elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional. O documento já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na definição das diretrizes técnicas e éticas para atuação das equipes multiprofissionais nas escolas.
O plano organiza as ações em nove etapas, que vão desde o levantamento das demandas das escolas até a formação continuada das equipes e o monitoramento das atividades. Entre os principais eixos estão o alinhamento institucional, o diálogo com a sociedade e a integração das equipes multiprofissionais, seguindo a legislação vigente e a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819/2024).
O secretário adjunto Sebastião Flores destacou a importância da iniciativa:
“Garantir o atendimento psicológico e social nas escolas é uma medida essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento do ambiente escolar.”
O psicólogo Ocimar Leitão Mendes, da DIPSEE, reforçou que o grupo de trabalho atuará para integrar as ações entre os setores da SEE que promovem saúde e prevenção à violência, garantindo respostas mais qualificadas às demandas escolares:
“A proposta é fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas técnicas da SEE e consolidar práticas que promovam o bem-estar, a inclusão e a segurança de toda a comunidade escolar.”
Os trâmites administrativos para contratação dos profissionais de psicologia e serviço social já estão em andamento, garantindo que o atendimento seja implementado de forma gradual nas unidades da rede estadual.