Gleisi se manifesta após processo contra Eduardo Bolsonaro ser barrado
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez uma publicação na rede social X, nesta quarta-feira (22/10), sobre o arquivamento do processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. A ministra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma série de críticas ao posicionamento de parlamentares da oposição.
Gleisi escreveu que o fato de a maioria do Conselho de Ética ter votado pelo arquivamento é uma vergonha. “É simplesmente vergonhoso que a maioria do Conselho de Ética da Câmara tenha votado pelo arquivamento da representação contra o deputado traidor”, atacou.
Veja post:
A ministra pontua na mensagem que Eduardo conspirou nos Estados Unidos contra o Brasil. O parlamentar é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF). Segundo os primeiros indícios, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria agido para a imposição de sanções dos EUA contra ministros do STF com o objetivo de dificultar a tramitação do processo por tentativa de golpe contra o pai. Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
“Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar? Desde quando trair a pátria deixou de ser crime? Foi isso que Eduardo Bolsonaro fez, sem o menor pudor, desde que fugiu para os Estados Unidos”, frisa.
Por fim, Gleisi diz que o arquivamento do caso significa um caso de impunidade. “Deixar seus crimes impunes é um estímulo aos golpistas e um desserviço à democracia e ao país.”
Arquivamento
O arquivamento do processo contra Eduardo no Conselho de Ética ocorreu na tarde desta quarta. O placar foi de 11 votos a favor e 7 contra a interrupção da tramitação que poderia levar à perda do mandato do parlamentar.
Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. A representação contra o deputado do PL foi feita pelo PT, que acusou Eduardo de quebra de decoro parlamentar. Segundo a queixa, o parlamentar teria promovido “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)” e tentado “influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
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“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, disse o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcelo Freitas (União-MG), na apresentação do relatório em favor do arquivamento.
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda pode perder o mandato por faltas. Depois do encerramento da licença, em julho, ele passou a acumular ausências não justificadas. O limite é um terço, ou 33%, das sessões do Plenário.