O governo federal vai liberar, nesta quarta-feira (15/10), um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, voltado a trabalhadores que não receberam o benefício nos pagamentos regulares por falhas no envio de informações pelas empresas. Ao todo, cerca de 1,6 milhão de pessoas devem ser beneficiadas, somando R$ 1,5 bilhão em pagamentos.
O abono é uma espécie de “14º salário” pago a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. O valor pode chegar a R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, e varia conforme o número de meses trabalhados.
Quem tem direito ao lote extra
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento é destinado a quem:
- Teve carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Recebeu até dois salários mínimos por mês, em média, no ano-base 2023;
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Teve os dados corrigidos pelos empregadores no sistema eSocial ou RAIS até junho deste ano.
Muitos desses trabalhadores ficaram fora da primeira rodada de pagamentos porque as empresas enviaram as informações com atraso ou inconsistências, informou o MTE.
Quem acredita ter direito e não foi incluído no pagamento pode abrir um recurso diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pedido será analisado pela pasta.
No entanto, não têm direito ao abono salarial trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, ou empregados domésticos.
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Como consultar e sacar o benefício
Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode entrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, usando CPF e senha do gov.br, ou fazer a consulta pelo telefone 158, do Alô Trabalho.
Com relação ao saque dos valores, segundo o MTE, os depósitos acontecerão de forma automática:
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) recebem pela Caixa Econômica Federal;
- Servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.
O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025.