O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2/10) que não espera “problema” na tramitação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo ele, a expectativa é que o Senado Federal dê “um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara”, onde a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 493 deputados presentes.
“Não acredito que vai haver problemas, inclusive porque este projeto não busca só justiça tributária. Ele busca justiça tributária com neutralidade fiscal, ou seja, está ancorado em equilíbrio fiscal”, declarou Haddad a jornalistas.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Fernando Haddad em entrevista à rádio ItatiaiaReprodução: YouTube/Itatiaia Fernando HaddadReprodução: Redes Sociais Fernando HaddadReprodução: GloboNews Fernando Haddad na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (24/9)Reprodução: Câmara dos Deputados Ministro da Fazenda, Fernando HaddadFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro informou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas acredita que a Casa Alta está inclinada a votar a proposta. “O Senado, duas semanas atrás, aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto muito parecido. Então, acredito que teremos apoio semelhante ao da Câmara”, completou.
O projeto propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Hoje, estão isentos os trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês. Com a aprovação da nova lei, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais o imposto, o que representa uma economia de R$ 335,15 por mês, ou cerca de R$ 4.467,55 por ano, considerando 13º salário e férias. Além disso, a faixa de redução parcial do IR passará de R$ 7 mil para R$ 7.350. O governo também terá a obrigação de apresentar, em até um ano após a vigência da lei, uma política de reajuste contínuo da tabela do imposto.
A proposta mantém a tributação para as rendas mais altas. A alíquota de 10% continuará sendo aplicada para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano. Lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados em 10%, mesmo se forem distribuídos até 2028. A ampliação da faixa de isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, que será compensada por R$ 32 bilhões, sendo o excedente destinado a reduzir a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.
O projeto também traz mudanças para profissionais de cartórios, como notários e registradores. Valores arrecadados e repassados a terceiros, como taxas destinadas ao poder público ou fundos específicos, não serão mais considerados rendimento próprio e, portanto, não serão tributados. Isso garante alívio fiscal para esses profissionais sem reduzir a arrecadação do governo.