O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu 15 dias para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) enviar informações sobre avaliações semestrais e estágios probatórios dos servidores.
A apuração preliminar teve início após o MP receber uma denúncia sobre supostas ilegalidades relacionadas à gestão dessas avaliações.
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Segundo a notícia de fato enviada ao órgão pela Associação dos Servidores do Iprev-DF (Aprev), após a edição da Portaria n° 21/2025, que estabeleceu novas regras para a avaliação, teria ocorrido divergência entre o Iprev e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia (SEEC) sobre o procedimento.
A associação afirma que a SEEC alegou que o Iprev-DF violou a hierarquia administrativa e indeferiu o uso do formulário eletrônico
proposto pela portaria.
Após isso, diversas avaliações semestrais teriam sido interrompidas, “sem adequada regulamentação, o que pode ter ocasionado prejuízos à avaliação funcional e à estabilidade de servidores, além de indícios de descumprimento do regime jurídico dos servidores públicos do DF e do decreto que estabelece as normas de estágio probatório para servidores do DF”.
Em despacho enviado ao Iprev, o MP frisou que os documentos apontam “possível omissão da alta gestão do Instituto quanto à adoção de providências para garantir a continuidade das avaliações e a observância das normas gerais aplicáveis”.
Pedido de informações
O MP deu 15 dias para o Iprev se manifestar e encaminhar cópias das portarias, atos normativos e comunicações com a SEEC citados na denúncia.
O órgão também pede a relação dos servidores em estágio probatório entre os anos de 2023 e 2025, com indicação do andamento das avaliações e eventuais interrupções.
A Secretaria de Economia do DF também foi oficiada para enviar cópia da decisão que indeferiu o uso do formulário eletrônico proposto pelo Iprev e a fundamentação técnica e jurídica que embasou a negativa.
Procurados, o Iprev e a Secretaria de Economia ainda não responderam. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.