O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) passará a compor o Comitê Nacional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convite foi formalizado ao promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, durante o II Encontro Estadual PopRuaJud, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Diálogo institucional e atuação estratégica
Para o promotor Thalles Ferreira, a participação reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo MPAC na área de direitos humanos:
“Essa participação pressupõe diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário local, de modo a garantir planejamento prévio, coordenado e eficiente da atuação ministerial nas ações conjuntas”, afirmou.
O Comitê Nacional PopRuaJud é responsável por elaborar estudos e propor melhorias nas políticas públicas destinadas a pessoas em situação de rua, assegurando que o Poder Judiciário atue de forma articulada e eficaz no enfrentamento às vulnerabilidades desse grupo.
Política nacional e ações integradas
Instituída pelo CNJ, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua busca garantir o acesso à Justiça por meio de iniciativas como:
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Mutirões de atendimento integral
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Regularização de documentos
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Orientação jurídica
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Encaminhamento a benefícios sociais
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Acesso a serviços de saúde e educação
A iniciativa reforça a atuação conjunta do Sistema de Justiça, Executivo e sociedade civil na promoção de direitos e inclusão social.