MPAC passa a integrar comitê nacional do CNJ para políticas em defesa da população em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) passará a compor o Comitê Nacional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convite foi formalizado ao promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, durante o II Encontro Estadual PopRuaJud, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Diálogo institucional e atuação estratégica
Para o promotor Thalles Ferreira, a participação reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo MPAC na área de direitos humanos:

“Essa participação pressupõe diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário local, de modo a garantir planejamento prévio, coordenado e eficiente da atuação ministerial nas ações conjuntas”, afirmou.

O Comitê Nacional PopRuaJud é responsável por elaborar estudos e propor melhorias nas políticas públicas destinadas a pessoas em situação de rua, assegurando que o Poder Judiciário atue de forma articulada e eficaz no enfrentamento às vulnerabilidades desse grupo.

Política nacional e ações integradas
Instituída pelo CNJ, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua busca garantir o acesso à Justiça por meio de iniciativas como:

• Mutirões de atendimento integral

• Regularização de documentos

• Orientação jurídica

• Encaminhamento a benefícios sociais

• Acesso a serviços de saúde e educação

A iniciativa reforça a atuação conjunta do Sistema de Justiça, Executivo e sociedade civil na promoção de direitos e inclusão social.