MPAC recomenda que Prefeitura de Brasileia e Imac corrijam irregularidades em cemitério

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu, na última quinta-feira (3), uma recomendação urgente à Prefeitura de Brasileia e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para que adotem medidas imediatas a fim de sanar as graves irregularidades identificadas no Cemitério Municipal São João Batista.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Brasileia com apoio do Centro de Apoio Operacional (Caop Maphu), baseia-se em um relatório técnico do próprio MPAC que apontou uma série de falhas. Essas irregularidades, de caráter técnico e ambiental, comprometem a segurança e a sustentabilidade do local.

A situação tem levado a sepultamentos realizados em desacordo com a legislação, o que representa um potencial risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. O perigo está associado principalmente ao vazamento do necrochorume – líquido poluente resultante da decomposição de corpos.

Entre as medidas recomendadas pelo MPAC, está a elaboração de um plano de ação com um cronograma detalhado para corrigir todos os problemas apontados no relatório.

A recomendação também se estende ao Imac. O órgão ambiental é instado a fiscalizar as adequações que forem realizadas pela prefeitura, verificar a necessidade de outras correções e aplicar as sanções legais cabíveis caso haja descumprimento das normas ambientais.

O MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac se manifestem formalmente sobre o acatamento da recomendação.

VIA MPAC