MPF recomenda que PRF encerre assistência religiosa a servidores
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e familiares. O órgão afirma que a capelania instituída pela PRF atende contempla “uma única cosmovisão”.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), no dia 6 de outubro. O documento alerta que os serviços podem caracterizar uso abusivo do poder religioso em processos eleitorais e no funcionamento da máquina pública, inclusive em forças policiais.
Em 2022, a Direção-Geral da PRF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) afirmaram que cumpririam recomendação sobre o mesmo tema.
Na ocasião, as instituições se comprometeram a cessar a distribuição de Bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.
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Apesar disso, o MPF destacou que recebeu nova notícia de fato apontando “possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras”.
Investigação
Um inquérito civil foi instaurado após a nova denúncia. Durante a investigação, segundo o MPF, a diretoria da PRF informou que a assistência espiritual encontra-se “incorporada às ações voltadas à saúde integral do servidor”.
Ao órgão, a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro ainda informou que há três servidores nomeados por ato da Direção de Gestão de Pessoas para atuar na área de espiritualidade.
O MP destacou que obteve informação sobre um “Plano de Trabalho Piloto do Serviço de Assistência Espiritual”, realizado na Sede Nacional da PRF, que, “embora apresente a premissa do diálogo religioso e ecumênico, adota uma única cosmovisão e possui natureza religiosa, voltada a atender três matrizes religiosas cristãs: católicos, evangélicos e espíritas”.
Para o MPF, essa descrição evidencia uma “crescente mistura de temas seculares do Estado com motivações religiosas, o que coloca em risco o princípio constitucional da laicidade”.
Recomendações
O MPF recomendou à Direção-Geral da PRF:
- a imediata descontinuidade e cessação definitiva dos serviços de apoio espiritual e religioso;
- a desconstituição de grupos, cargos e funções ocupadas ou a serem ocupadas por “assistentes espirituais com formação específica em Assistência Espiritual na Segurança Pública”;
- a suspensão de palestras, seminários ou cursos de assistência espiritual, mesmo em regime de cooperação, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa; e
- a revogação da Portaria DGP/PRF nº 1737/2023, que institui a Comissão de Assistência Espiritual.
Procurada, a PRF não se manifestou. O espaço segue aberto.