O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar barrar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão contesta a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios e a concessão da licença de pesquisa para a Petrobras.
Na última segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a estatal a iniciar as atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial — região de grande interesse econômico e ambiental.
De acordo com o MPF, o processo de licenciamento apresenta falhas graves, como a ausência do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da consulta prévia às comunidades indígenas afetadas.
“A ausência desses estudos e consultas na fase pré-licitatória representa uma violação ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, destacou o órgão em nota.
A Petrobras informou que a sonda exploratória já está posicionada no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A perfuração do poço deve começar “imediatamente”, segundo a companhia.
O trabalho inicial tem previsão de durar cerca de cinco meses, período em que a empresa buscará coletar dados geológicos para avaliar o potencial de petróleo e gás na região. A estatal ressaltou que não há produção nessa fase, apenas estudos exploratórios.