Mulheres vítimas de violência agora terão prioridade no atendimento médico-hospitalar em todo o Acre. A medida está prevista na lei nº 4.649, sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (1º). A norma vale para unidades de saúde públicas e privadas e determina que o atendimento seja humanizado, sigiloso e sem exposição da vítima.
A lei estabelece que os hospitais devem identificar e registrar casos de violência, oferecer acompanhamento médico, psicológico e social, além de encaminhar as vítimas, quando necessário, a delegacias especializadas, centros de referência e abrigos. Também devem fixar cartazes em locais visíveis com a frase:
“Mulheres vítimas de violência têm direito a atendimento prioritário”.
Outras exigências incluem capacitação de profissionais de saúde, campanhas de conscientização e criação de protocolos específicos de atendimento.
Os dados mostram a necessidade da lei: entre janeiro de 2018 e setembro de 2025, o Feminicidômetro do Ministério Público do Acre (MP-AC) registrou 86 feminicídios consumados e 158 tentativas. Só neste ano, foram 9 mortes, superando as 8 registradas em 2024.
O coordenador adjunto do Centro de Atendimento à Vítima, Thalles Ferreira, afirma que o aumento dos casos reflete problemas estruturais:
“As causas e raízes desses problemas derivam do processo colonial, que entende o corpo da mulher como um território, que pode ser explorado e dominado pelos homens”.
O crescimento da violência sexual também é preocupante. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 664 casos de estupro, sendo 128 de estupro e 536 de estupro de vulnerável. Crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade representam 80% das vítimas. O número é 13,8% maior que no mesmo período do ano passado. Rio Branco lidera com 250 casos, seguida por Cruzeiro do Sul (106) e Tarauacá (41).
Além disso, entre janeiro e agosto de 2025, foram registrados 203 casos de stalking (perseguição), sendo 107 apenas em Rio Branco. O crime, que pode ocorrer no ambiente virtual ou presencial, passou a ser tipificado em 2021, com pena de até três anos de prisão e multa.
O delegado Roberth Alencar alerta sobre a importância de reconhecer sinais de perseguição:
“O stalking limita a liberdade da vítima e, quando envolve relações de gênero ou contexto familiar, a mulher deve procurar imediatamente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.”
Quando o stalking evolui para outros crimes, como violência sexual, é importante registrar o crime, reunir provas e solicitar medidas de proteção.
Contatos para denúncia
A Polícia Militar do Acre disponibiliza os seguintes números:
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(68) 99609-3901
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(68) 99611-3224
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(68) 99610-4372
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(68) 99614-2935
Outras formas de denúncia:
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Polícia Militar: 190 (risco imediato)
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Samu: 192 (socorro urgente)
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Delegacias especializadas ou qualquer delegacia de polícia
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Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420 | Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel
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Disque 100: denúncia anônima de violações de direitos humanos
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Profissionais de saúde: notificação compulsória em casos suspeitos
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WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656-5008
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Ministério Público
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A lei e os canais de denúncia reforçam a importância de proteger mulheres vítimas de violência e garantir atendimento rápido e seguro.