O Ministério da Saúde autorizou, nesta sexta-feira (3), o repasse de recursos financeiros para os municípios do Acre habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 8.208.
Segundo o documento, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, os valores foram calculados com base nos dados enviados pelos sistemas Hórus, e-SUSAF e pelo serviço web da BNAFAR/SUS, que consolidam informações sobre ações e serviços da assistência farmacêutica no SUS. O repasse não exime os municípios da obrigação de comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
No Acre, os 17 municípios foram contemplados, recebendo R$ 6 mil cada, totalizando R$ 102 mil em investimentos para custeio da assistência farmacêutica. Os valores serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
O repasse tem como objetivo fortalecer a estrutura e a gestão da assistência farmacêutica, garantindo melhor organização dos serviços e promovendo maior acesso da população aos medicamentos e atendimentos do SUS.