Na última quinta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos e Cidadania, realizou uma visita de inspeção à comunidade conhecida como “Papoco”, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A ação dá continuidade a um procedimento instaurado em junho para acompanhar de perto a situação das famílias que residem na localidade.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira esteve no local, onde ouviu os relatos dos moradores e pôde constatar in loco as condições de vida na região.
Em julho e outubro, a Promotoria já havia emitido duas recomendações formais aos poderes públicos. A primeira solicita:
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A recuperação ou destinação adequada da escola local;
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Um levantamento oficial das famílias que residem em áreas de risco;
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A escuta da comunidade para o planejamento de soluções;
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A implementação de serviços básicos, como iluminação pública e asfaltamento.
A segunda recomendação determina expressamente que não sejam realizadas remoções forçadas sem comunicação prévia e diálogo, assegurando o reassentamento das famílias em condições adequadas e com sua participação efetiva nas decisões.
Além do cumprimento das recomendações, o MPAC defende o monitoramento contínuo da área e a garantia de moradia digna e segura para todos. O promotor Thalles Ferreira reforçou que qualquer intervenção no território deve ser precedida de conversa com a comunidade. “Os moradores terão sua dignidade preservada e suas escolhas respeitadas, uma vez que este é o papel do MP”, afirmou.
Fonte:MPAC