A Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, anunciou a liberação de valores referentes a pendências salariais e benefícios de exercícios anteriores. No Acre, 28 servidores que atuaram durante o período do ex-território federal serão contemplados com o total de R$ 972.844,07.
De acordo com o órgão, o valor corresponde a revisões de aposentadorias, pensões, gratificações e outras diferenças que não foram pagas nos anos em que o direito foi reconhecido. O crédito será feito no início de novembro, podendo ser visualizado já no contracheque de outubro.
Em todo o Brasil, o montante liberado soma R$ 162,3 milhões, beneficiando mais de 4 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A maior parte dos recursos será direcionada a aposentados e pensionistas civis, que juntos receberão mais de R$ 106 milhões.
A Decipex destacou que os pagamentos seguem as regras da Portaria Conjunta nº 2/2012, que estabelece critérios de prioridade conforme a data de autorização de cada processo. Dessa forma, os pedidos mais antigos têm preferência, respeitando o limite orçamentário definido pelo governo federal.
O pagamento faz parte de um esforço nacional para regularizar pendências de antigos servidores federais vinculados a ex-territórios, como o do Acre. Processos que não foram incluídos nesta etapa continuarão em análise e poderão ser pagos em futuras liberações.
Os beneficiários podem consultar os valores individualmente no aplicativo SouGov.br e, em caso de dúvidas, devem procurar os canais oficiais da Decipex.