O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2/10) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O despacho foi motivado por requerimento apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Os parlamentares também pediram a suspensão imediata do pagamento de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares de Eduardo, além da análise célere, pelo Conselho de Ética e pela Mesa Diretora da Câmara, dos pedidos de cassação já protocolados contra o deputado. Eles defendem ainda a devolução de valores recebidos durante o período em que o parlamentar esteve fora do Brasil, sem autorização oficial.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Eduardo Bolsonaro (PL/SP) em audiência pública realizada no último dia 27 de agosto para apuração de denúncias de violações de direitos no 8 de janeiroFoto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Alexandre de MoraesFoto: Igo Estrela/Metrópoles “Crime contra a democracia não é passível de anistia”, diz Lindbergh sobre julgamento de BolsonaroReprodução: Portal LeoDias Deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Procuradoria Geral da República (PGR)Foto: Sérgio Lima/Folhapress
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Na justificativa, Lindbergh e Talíria afirmam que a medida seria necessária para garantir a ordem pública e econômica, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Segundo eles, Eduardo Bolsonaro segue atuando em território estrangeiro para estimular manifestações golpistas e tentar obstruir processos judiciais em curso no país.
O pedido se soma à denúncia já oferecida pela PGR contra Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo, sob acusação de coação em processo judicial. Ambos são apontados como articuladores, a partir dos Estados Unidos, de ações destinadas a pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra ministros do STF, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e até produtos de exportação brasileiros, como forma de retaliação pelas condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Moraes já havia determinado, na semana passada, a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, iniciando o prazo de defesa no processo. Agora, caberá à PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, avaliar se há fundamentos para acatar o pedido dos parlamentares e reforçar as medidas contra o deputado, que desde março está nos Estados Unidos e corre risco de perder o mandato.