STF debate legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica em audiência pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho, prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ) para evitar a criação de vínculo trabalhista.
Os debates serão abertos às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contarão com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e setores empresariais.
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre pejotização em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só retornarão à Justiça após a decisão da Corte sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como PJ. A data do julgamento ainda não foi definida.
Segundo Gilmar Mendes, a audiência ajudará a definir diretrizes para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, fornecendo parâmetros claros sobre o tema.
Após a determinação do ministro, entidades de magistrados do trabalho e a OAB-SP se posicionaram, defendendo que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos de pejotização.
A pejotização se refere à contratação de trabalhadores como PJ, sem registro em carteira, prática que se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas.
De acordo com o MPT, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização, à medida que trabalhadores contratados como PJ buscaram o reconhecimento de vínculo empregatício.