Taxímetro: Câmara aprova MP que isenta táxis da taxa de fiscalização
Foi aprovada nesta segunda-feira (27/10), pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros. O texto segue, agora, para o Senado Federal.
Atualmente, os taxistas pagam anualmente uma taxa de R$ 52, estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para verificação do taxímetro. Agora, o pagamento será isento por cinco anos, mantendo, entretanto, a obrigatoriedade das verificações realizadas pelo Inmetro, caso o texto seja aprovado.
A medida também altera a lei vigente, permitindo que o curso de formação para taxista seja realizado a distância, abrangendo direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão competente.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho deste ano e enviada ao Congresso Nacional. Trata-se de um gesto do governo aos taxistas.
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O texto, de relatoria do deputado José Nelto (União-GO), ainda assegura que, em relação à outorga, o taxista poderá indicar outra pessoa para assumir a exploração do serviço, caso ele não possa. Nesse tipo de situação, deverá ser feita a transferência da outorga. A regra vale tanto para a obtenção, quanto para a renovação da licença.