Daqui a três dias, o Acre fará história ao realizar a primeira eleição do Brasil para juízas e juízes de paz. A votação acontece no próximo domingo, 30 de novembro, das 8h às 17h, em todos os 22 municípios acreanos. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reforçou o pedido para que eleitoras e eleitores consultem previamente o local de votação informação essencial para evitar transtornos no dia do pleito.
O alerta foi reforçado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27). Como este processo eleitoral é diferente das eleições tradicionais, não sendo obrigatório e tendo caráter participativo, várias seções foram agrupadas em locais únicos. Por isso, a consulta prévia é indispensável.
A verificação é simples: basta acessar o site do TJAC, digitar o CPF no link disponibilizado e clicar em “buscar local de votação”.
“As cidadãs e os cidadãos escolherão suas juízas e juízes de paz como um ato de interação, civilidade e participação popular. É fundamental que o eleitor consulte o local correto. Não é para ir às seções tradicionais”, reforçou Nogueira.
Documentos para votar
Para participar, é necessário estar regular perante a Justiça Eleitoral e apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto. As informações foram repassadas pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, coordenador do processo eleitoral.
Ao todo, serão utilizadas 349 urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Em Rio Branco, maior colégio eleitoral do estado, serão 91 urnas distribuídas em 21 escolas.
Eleição inédita no Brasil
Laudivon Nogueira destacou o caráter histórico da votação. O Acre será o primeiro estado do país a cumprir o que a Constituição Federal determina desde 1988: eleições diretas para juízas e juízes de paz.
“Há 37 anos a Constituição prevê a Justiça de Paz como cargo eletivo. O Acre sai na frente ao permitir que o cidadão escolha diretamente quem exercerá essa função. É um processo democrático que fortalece as comunidades e define quem realizará casamentos, acordos e conciliações”, afirmou o presidente do TJAC.
As juízas e os juízes de paz são responsáveis por celebrar casamentos — desde a habilitação dos noivos até a cerimônia — e também podem atuar como conciliadores, ajudando a resolver conflitos comunitários.
“Com isso, auxiliam o Judiciário na missão de levar paz social às comunidades”, concluiu Nogueira.