Acre sai da lista de estados sem lei de segurança alimentar, mas ainda não possui fundo específico para o setor

Acre sai da lista de estados sem lei de segurança alimentar, mas segue sem fundo — Foto: Fábio Tito/g1

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o Acre deixou de integrar o grupo de estados brasileiros que não possuem uma Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O levantamento, com dados de 2024, indica que o estado avançou na criação de um marco legal para garantir o direito à alimentação adequada, após anos sem legislação específica na área.

Apesar do progresso, o estudo mostra que o Acre ainda não conta com um Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional — ferramenta essencial para garantir recursos exclusivos a programas e ações de combate à fome. Segundo o IBGE, apenas Ceará, Paraíba e Santa Catarina informaram possuir o fundo no período analisado. O Acre, por outro lado, tem um Plano Estadual de Segurança Alimentar aprovado pelo conselho estadual, integrando o grupo de 17 estados com instrumento de planejamento ativo.

Nos municípios acreanos, a realidade ainda é preocupante. Nenhum deles informou possuir um Fundo Municipal de Segurança Alimentar, o que limita a execução de ações estruturadas para reduzir a insegurança alimentar. De acordo com o Ministério da Saúde, entre novembro de 2023 e maio de 2025, cerca de 10,7 mil domicílios acreanos — 11,2% do total — estavam em risco de insegurança alimentar. Tarauacá é o município com a maior proporção de famílias nessa situação, atingindo 40,9% dos lares.

A triagem, realizada na atenção primária, avaliou o acesso regular a alimentos e a necessidade de reduzir a quantidade ou qualidade das refeições. Outros municípios com índices elevados são Marechal Thaumaturgo (25,1%), Mâncio Lima (22,7%), Santa Rosa do Purus (19,6%) e Porto Walter (19,1%). Já os menores percentuais foram registrados em Senador Guiomard (3,5%), Rio Branco (4,4%) e Sena Madureira (4,5%).

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) classifica a insegurança alimentar em dois níveis: grave, quando as pessoas chegam a ficar sem comida por um ou mais dias, e moderada, quando há incerteza sobre a obtenção de alimentos e redução na qualidade ou quantidade das refeições. Especialistas alertam que, sem fundos específicos e políticas locais mais estruturadas, o Acre ainda enfrenta grandes desafios para garantir alimentação digna a todas as famílias.

Informações via G1 Acre.

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