O Acre é um dos três estados brasileiros que não possuem um canal específico para receber e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais. A informação faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC 2024), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (31).
De acordo com o levantamento, o Acre, junto com Tocantins e Sergipe, não conta com estrutura própria — como ouvidorias, conselhos ou delegacias — voltada exclusivamente a esse tipo de atendimento. Além disso, o estado também não dispõe de programas estaduais de igualdade racial direcionados a quilombolas, indígenas e ciganos, o que evidencia, segundo o IBGE, a falta de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial na região.
Falta de estrutura e atendimento específico
O levantamento mostrou que, no cenário nacional, 24 das 27 unidades federativas possuem algum tipo de canal exclusivo para denúncias de discriminação racial. Em muitos estados, esses canais funcionam por meio de plataformas digitais, telefones ou ouvidorias públicas. O Facebook e o WhatsApp, por exemplo, são usados oficialmente por grande parte dos governos estaduais para receber queixas — 26 e 19 estados, respectivamente. O Acre, no entanto, não utiliza nenhuma dessas ferramentas com essa finalidade.
Para o IBGE, a ausência de um canal exclusivo não significa que as denúncias não possam ser registradas. Entretanto, os especialistas que participaram do estudo afirmam que mecanismos específicos facilitam o registro, o acompanhamento e a responsabilização dos casos de racismo e discriminação étnica, oferecendo mais eficiência no atendimento às vítimas.
Desigualdade na criação de políticas
A ESTADIC 2024 é a primeira pesquisa do IBGE dedicada a mapear a estrutura dos estados para implementar políticas de igualdade racial. O estudo mostra grandes diferenças regionais e revela que 20 estados brasileiros possuem legislação específica para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.
No caso do Acre, o estado não figura entre os que possuem leis voltadas a quilombolas, indígenas ou ciganos, o que reflete uma ausência de políticas direcionadas a esses grupos historicamente vulneráveis.
Além disso, o levantamento do IBGE analisou também a existência de conselhos, comitês, delegacias especializadas e fontes de financiamento, apontando que a estrutura institucional voltada ao tema ainda é limitada em boa parte do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Com isso, o Acre permanece entre os estados brasileiros com maior carência de mecanismos formais para combater o racismo e garantir a proteção dos direitos étnico-raciais.