Advogado é proibido de peticionar em casos de colega após perseguição
A Justiça de Alagoas proibiu um advogado de peticionar em casos nos quais uma colega de profissão atua. A decisão ocorreu após a mulher denunciar que o homem a perseguia judicialmente.
De acordo com o processo, o homem peticionava dezenas de vezes em processos judiciais nos quais a vítima atua como advogada e ele não é parte. Segundo relatos da mulher, ele utilizava “linguagem ofensiva e humilhante”.
Em 15 de agosto deste ano, o juiz Josemir Pereira, da 4ª Vara Criminal da Capital, concedeu medidas cautelares à advogada e proibiu o homem de manter contato e de peticionar em ações nas quais ela atue e ele não seja parte.
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O advogado recorreu da decisão. O relator do recurso, o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior manteve as proibições. “A decisão impugnada contém fundamentação suficiente, baseada em indícios de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva, evidenciado por sucessivas manifestações processuais com conteúdo ofensivo e persecutório”, escreveu o magistrado.
Os outros membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas acompanharam o relator, em julgamento realizado no dia 22 de outubro.