A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas sobre o cultivo da planta cannabis sativa.
A autorização vale exclusivamente para pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização da cannabis. A Embrapa também recebeu autorização para enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
O relator do processo, o diretor da 5ª Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, destacou a importância da autorização. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
O que a Embrapa vai pesquisar?
A autorização permite que a empresa desenvolva as seguintes linhas de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia)
- Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado)
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (Embrapa Algodão)
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Em nota, a Embrapa justificou o pedido citando “o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal”. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
Brasil é o latino-americano com mais produção científica de cannabis
Levantamento lançado em maio deste ano pelo Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTCANN), com apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), mostra que o Brasil é o país latino-americano que mais produz publicações científicas abordando a cannabis e usos medicinal, terapêutico e outras aplicações da planta. São 422 artigos científicos na área.
Temas como o uso da maconha em casos de epilepsia e ansiedade são destaques nos estudos brasileiros.
Além disso, o relatório da CTCANN indica que a produção na América Latina está mais centrada em artigos com aspectos sociais e jurídicos da planta. O que indica a realidade de debates regionais sobre a descriminalização da cannabis.