O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11), após determinação do Supremo Tribunal Federal. A ordem, de caráter preventivo, atende a um pedido da PF e foi expedida como uma ação cautelar, sem ligação direta com a sentença já proferida contra ele por tentativa de golpe de Estado.
A nova medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que avaliou a necessidade de intervenção após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro vive, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite anterior.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair BolsonaroReprodução: Band O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Foto: Jorge Sant’Ana/Globo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Foto: Antonio Augusto/STF
Bolsonaro registra presença no jardim de casa no quinto dia do julgamento no STFReprodução: Metrópoles Jair Bolsonaro (PL) Foto: Ton Molina/STF
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Segundo o despacho de Moraes, o movimento organizado pelo parlamentar ampliou a preocupação do STF com possíveis tentativas de interferência. O ministro apontou que a mobilização “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”. Ele acrescentou que, embora o ato tenha ocorrido sob o pretexto de orações e apoio ao ex-presidente, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, estruturado para extrair “vantagens pessoais” e “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.
O ministro também relembrou episódios investigados anteriormente: “Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”. Ele afirmou ainda que um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”, além de mostrar que “não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”.
Como foi a prisão
Bolsonaro foi abordado por agentes federais logo cedo, por volta das 6h, e não ofereceu resistência. Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, não estava no imóvel no momento da operação.
Escoltado por um comboio, o ex-chefe do Executivo chegou à sede da PF às 6h35. Depois dos procedimentos iniciais, foi transferido para a Superintendência da corporação no Distrito Federal, onde permanecerá em uma “Sala de Estado”, ambiente reservado a autoridades de alto escalão. Peritos do Instituto Médico-Legal foram acionados para realizar o exame de corpo de delito no próprio local, evitando deslocamentos e exposição pública.
Em comunicado, a PF confirmou o cumprimento do mandado expedido pelo STF. Já a equipe jurídica de Bolsonaro afirmou que, até 6h40, ainda não havia recebido notificação formal sobre a prisão.
Contexto e antecedentes
Bolsonaro estava sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão tomada por Alexandre de Moraes após a constatação de violação das medidas impostas. À época, o ministro registrou que o ex-presidente utilizou plataformas de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para difundir conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ex-presidente também foi condenado, em setembro, a 27 anos e 3 meses de cadeia pela tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, o processo ainda segue fase recursal e, segundo o próprio STF, a prisão deste sábado não está relacionada à decisão condenatória.
Pedido recente da defesa
Um dia antes da operação, os advogados do ex-presidente solicitaram que Moraes autorizasse a substituição do regime fechado por prisão domiciliar humanitária. No requerimento, a defesa mencionou que Bolsonaro enfrenta um “quadro clínico grave”, apresenta “múltiplas comorbidades” e estaria exposto a “risco concreto à vida” caso fosse encaminhado ao sistema prisional comum.
Os representantes legais do ex-presidente informaram que pretendem recorrer da condenação, mas pediram que o tribunal analisasse com urgência a permanência de Bolsonaro em casa enquanto o processo segue em tramitação.