CGU revela desvio de quase R$ 1 milhão em emendas da saúde em Sena Madureira

Um relatório amplo e minucioso da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um suposto esquema de desvio de recursos envolvendo quase R$ 1 milhão em emendas PIX destinadas à saúde de Sena Madureira, entre 2022 e 2024. Os dados foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que deve aprofundar as investigações.

Segundo a auditoria, R$ 947.690,00 enviados ao município por meio de emendas parlamentares deveriam ter sido investidos em manutenção de prédios públicos, recuperação de becos de tijolos maciços e reforma da própria prefeitura. No entanto, 100% dos valores foram redirecionados para custear cirurgias e internações hospitalares em Rio Branco.

A CGU afirma que a realocação de recursos violou a Portaria 959/2022, que proíbe o uso de emendas PIX para finalidades diferentes daquelas originalmente previstas no plano de trabalho.

A investigação encontrou pagamentos muito acima da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns casos, o excesso ultrapassou 1.800%.

Entre os exemplos levantados pela auditoria, estão:

• Hérnia inguinal
  • Valor máximo pela tabela SUS: R$ 419,69
  • Valor pago: R$ 8.029,00
  • Acréscimo de 1.815%

• Retirada da vesícula (colecistectomia)
  • Tetos SUS: R$ 996,84
  • Valor pago: R$ 7.947,00
  • Saltou 697% acima do permitido

• Histerectomia
  • Teto SUS: R$ 907,00
  • Valor pago: R$ 907,00
  • Pago integralmente com recursos federais, quando deveria haver contrapartida municipal.

Para a CGU, fica claro que recursos federais foram usados para cobrir integralmente procedimentos que, por norma, exigem que o município arque com o valor excedente. Isso reforça a suspeita de “grave desvio de finalidade”.

O relatório também menciona a destinação de R$ 331 mil para cirurgias oftalmológicas realizadas no hospital Santa Casa de Rio Branco (atual IBAS), que já teve como sócio o deputado federal Eduardo Veloso (União Brasil).

Embora o parlamentar afirme que não possui mais vínculos com a unidade, a CGU recomenda que haja investigação sobre possível benefício político ou econômico.

O ex-prefeito Mazinho Serafim, responsável pela execução das emendas no período, afirmou por meio de nota que não foi ouvido antes da conclusão do relatório e que pretende apresentar defesa técnica para contestar os pontos levantados pela auditoria.

Mazinho nega irregularidades e argumenta que os recursos foram usados para atender grande demanda reprimida por cirurgias no município.

Após concluir a investigação, a CGU remeteu os achados ao Ministério Público Federal, que poderá:

• Abrir inquérito civil ou criminal;

• Solicitar devolução dos valores supostamente desviados;

• Responsabilizar agentes públicos e instituições envolvidas.

A investigação também pode alcançar parlamentares responsáveis pelas emendas e gestores municipais que autorizaram os pagamentos.

A revelação causa frustração entre moradores de Sena Madureira, principalmente porque nenhuma das obras previstas com o dinheiro das emendas foi executada — entre elas:

• reforma de prédios públicos;

• recuperação de becos;

• melhorias no prédio da prefeitura.

Enquanto isso, bairros como Vitória, Eugênio Augusto e São Francisco seguem cobrando urbanização e infraestrutura.

O caso agora está nas mãos do Ministério Público Federal, que deverá determinar os próximos passos da investigação.