A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A equipe jurídica poderia ter protocolado novos embargos de declaração, considerados o último instrumento possível para contestar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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Pela jurisprudência do STF — e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes — novos embargos poderiam ser interpretados como protelatórios, já que dificilmente alterariam o resultado do julgamento e tenderiam apenas a adiar o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. A ordem de prisão também considerou o ato de seu filho, Flávio Bolsonaro, que convocou uma vigília em frente à residência do ex-presidente.
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