Justiça Eleitoral confirma cassação de Helissandra Matos e anula toda a chapa do MDB em Sena Madureira

A Justiça Eleitoral do Acre confirmou, nesta quarta-feira (26), a cassação da vereadora eleita Helissandra Matos (MDB) e a nulidade da chapa do partido em Sena Madureira nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após o esgotamento da instância ordinária, com o julgamento final no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que rejeitou os recursos apresentados pelo MDB.

Helissandra Matos foi acusada de se beneficiar de uma suposta fraude à cota de gênero prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 10, §3º). A corte manteve a cassação do mandato e a nulidade dos votos da chapa, embora tenha retirado a multa aplicada por embargos de declaração considerados protelatórios.

A decisão do TRE-AC agora determina a execução imediata da cassação, conforme prevê o Código Eleitoral, permitindo que os efeitos sejam aplicados sem aguardar recursos subsequentes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Helissandra Matos perde oficialmente o cargo de vereadora.

Advogado se pronuncia com exclusividade ao YacoNews: “Infelizmente o TRE/AC não acolheu nossos embargos de declaração, e, em questão de ordem levantada pela relatora, Juíza Rogéria Mesquita, decidiu pela execução imediata do julgamento. Com isso, a chapa do MDB inteira foi cassada. A Zona Eleitoral de Sena será notificada para tomar as providências cabíveis.

Mas, iremos interpor recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e vamos pedir o efeito suspensivo, para que ela possa recorrer no mandato.”