A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que foram derrubados pelo Congresso Nacional.
O que motivou a reação do governo
Na quinta-feira (27), parlamentares derrubaram 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 15.190/2025 — chamada por ambientalistas de “PL da Devastação” por flexibilizar normas e reduzir o alcance dos órgãos ambientais na liberação de empreendimentos com potencial de impacto.
Com isso, o texto voltou praticamente à versão original, considerada mais permissiva e criticada por entidades ambientais.
Marina classificou a decisão como uma “demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, ressaltando que o modelo tem décadas de consolidação e já evitou inúmeras tragédias socioambientais.
Ministra aponta inconstitucionalidade
Para Marina, a derrubada dos vetos fere o artigo 225 da Constituição, que garante o direito de todos a um meio ambiente saudável. Ela defende que, caso as novas regras prevaleçam, órgãos como Ibama e ICMBio ficarão “de mãos atadas”.
“Como não se pode admitir que a população fique desamparada, é fundamental considerar a judicialização, e estamos avaliando isso fortemente”, afirmou.
Risco de fragmentação nas políticas ambientais
A ministra alertou ainda que a lei aprovada pelo Congresso transfere poderes da União para estados e municípios, permitindo que cada um estabeleça regras próprias de licenciamento. Segundo ela, isso pode gerar desigualdade na proteção ambiental e conflitos entre regiões.
“O rio contaminado em um estado será o mesmo rio que passa no seguinte. O meio ambiente não respeita fronteiras administrativas”, reforçou.
Mudanças climáticas tornam flexibilização ainda mais grave
Marina destacou que, diante do avanço dos eventos climáticos extremos, flexibilizar o licenciamento é um retrocesso. Ela citou chuvas torrenciais, secas, incêndios, ondas de calor e até tornados recentes no país como sinais do desequilíbrio climático.
Impactos nas relações comerciais do Brasil
A ministra também alertou que a flexibilização das regras ambientais pode gerar desconfiança internacional e dificultar acordos comerciais, como o tratado entre União Europeia e Mercosul, ainda em negociação.
Segundo Marina, países que estão reduzindo emissões podem evitar importar produtos brasileiros considerados “carbono intensivo”, o que traria prejuízos econômicos.
Balanço da COP30
Marina avaliou positivamente a participação da sociedade civil na COP30, realizada em Belém, mas reconheceu dificuldades no avanço das negociações globais para a descarbonização.
Ela citou o cenário geopolítico e a resistência de grandes potências como fatores que dificultam o consenso internacional.