A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica. O objetivo é verificar a “compatibilidade” de seu estado de saúde com as condições do Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderá cumprir pena.
O pedido, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, cita a proximidade do julgamento de recursos da ação penal sobre a trama golpista e a possibilidade de réus serem encaminhados ao sistema prisional. O documento também ressalva a condição clínica de Bolsonaro, lembrando as cirurgias abdominais a que ele foi submetido e uma internação de emergência no Hospital DF Star em 16 de setembro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em 11 de setembro, com regime inicial fechado uma vez que a pena supera oito anos. A definição do local de cumprimento só ocorrerá após a análise de recursos, mas uma das hipóteses é o Complexo da Papuda, que inclui unidades de segurança máxima.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília, determinada no âmbito de outro inquérito do STF.
Estrutura da Papuda
O complexo é formado por cinco unidades, incluindo um Centro de Detenção Provisória (CDP) com capacidade para 1,6 mil internos. Há uma ala específica para presos considerados vulneráveis como políticos, idosos e ex-policiais , localizada no bloco 5, ala B. As celas têm 30 m², beliches, chuveiro e vaso sanitário. Os detentos têm direito a quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol.
A Seape afirmou, em nota, que o assunto é tratado de “forma institucional e sigilosa” perante o STF e não comentará o conteúdo das comunicações.