O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, assegurou a condenação de um homem pelo crime de homicídio qualificado. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Feijó fixou a pena em 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu em março de 2022. A vítima, uma jovem de 25 anos, foi morta por determinação de uma organização criminosa. Ela teve as mãos amarradas e foi assassinada por esgorjamento. A execução foi filmada e divulgada pelos envolvidos como forma de demonstrar poder e reforçar a influência do grupo criminoso na região.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Com a decisão, o réu não poderá recorrer em liberdade.
O acusado, contudo, foi absolvido das denúncias de participação em organização criminosa e corrupção de menores. Os outros dois investigados no caso foram absolvidos de todas as imputações.
Além da condenação, o Tribunal do Júri fixou uma indenização mínima de R$ 10 mil a ser paga à mãe e à filha da vítima, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e o caráter pedagógico da medida.
O julgamento teve a atuação da promotora de Justiça Giovana Kohata, que representou o Ministério Público no processo.