O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A sanção está prevista para ocorrer após o retorno de Lula de Belém (PA), onde participa da Cúpula do Clima.
A proposta, enviada pelo governo federal há cerca de um ano e já aprovada pelo Congresso Nacional, também reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, ao mesmo tempo em que eleva a tributação sobre os rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). A arrecadação dessa faixa mais alta deverá compensar as perdas com as novas isenções.
As medidas entram em vigor no próximo ano e, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, devem ter impacto positivo na economia, ampliando o consumo das famílias, reduzindo o endividamento e contribuindo para o crescimento do país.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer entre 0,15 e 0,2 ponto percentual em razão da mudança. “O efeito será como um 14º salário distribuído ao longo do ano”, avaliou.
Já Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que famílias de menor renda e da classe média terão entre R$ 350 e R$ 550 a mais por mês, em média. “Será uma folga orçamentária considerável”, destacou.
Embora Carvalho reconheça a chance de uma inflação pontual em serviços — como educação, saúde e turismo — devido ao aumento do consumo, ele não prevê alta expressiva nos preços de alimentos.
Para o diretor técnico adjunto do Dieese, Victor Pagani, a inflação não deve ser um problema, já que está controlada e em desaceleração. Ele acredita que o impacto mais importante será a redução da desigualdade, ao isentar os trabalhadores de menor renda e aumentar a taxação sobre os mais ricos. “A medida resgata o princípio constitucional de que cada um deve contribuir de acordo com sua capacidade”, afirmou.
O advogado e tributarista Bruno Medeiros Durão avalia que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante rumo à justiça fiscal”, mas defende mudanças estruturais. “O problema do nosso sistema não é apenas fiscal, é de justiça social. É preciso voltar a tributar lucros e dividendos”, afirmou.
Durão também apontou a necessidade de corrigir a tabela anualmente, ampliar o número de faixas e criar uma alíquota mais alta para rendas elevadas. “Hoje, os muito ricos ainda escapam de pagar o que deveriam”, criticou.
Alívio para endividados
Com mais dinheiro disponível, parte das famílias deve utilizar os recursos para quitar dívidas. Segundo João Leme, “o pagamento de débitos antigos será uma das destinações mais comuns”.
Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que oito em cada dez famílias estavam endividadas em outubro, o nono mês consecutivo de aumento no índice — o maior patamar da série histórica.
Impacto político
Especialistas também avaliam que o tema da tributação dos mais ricos deve ganhar destaque nas eleições de 2026. “Candidatos que apresentarem propostas concretas de alívio para a classe média, com base na taxação de grandes fortunas e dividendos, terão uma narrativa poderosa”, concluiu Durão.