O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) fez duras críticas ao governo federal ao avaliar a estratégia de segurança pública proposta por Brasília. Em entrevista ao portal LeoDias nesta terça-feira (4/11), ele classificou como “péssimo” o desempenho do Executivo, principalmente por apresentar propostas, segundo ele, de forma tardia, na reta final do mandato e em ano eleitoral; e por enviar projetos que, em sua visão, fragilizam a resposta local ao crime organizado.
Kataguiri afirmou que a PEC da Segurança tende a centralizar o poder no governo federal, diminuindo a autonomia das unidades federativas que, segundo ele, têm sido as principais responsáveis pelo enfrentamento das organizações criminosas.
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“O desempenho do governo é péssimo, porque primeiro que eles deixaram para apresentar projetos de segurança pública já na metade final do mandato, praticamente no ano da eleição. E segundo, que os projetos que eles enviaram são horríveis. A PEC da Segurança centraliza ainda mais os poderes no governo federal e diminui a autonomia dos estados, que é quem tem segurado aí os principais criminosos, mesmo sem o apoio do governo federal”, disse o parlamentar, citando como exemplo a recente operação no Rio de Janeiro, realizada sem blindados e sem auxílio federal.
Sobre o PL Antifacção, o deputado disse ter encontrado dispositivos que “afrouxam” penas para integrantes sem posição de comando, além da resistência do Executivo em equiparar facções a organizações terroristas. “A gente defende veementemente que os faccionados sejam tratados como inimigos da sociedade, inimigos do Estado, que portanto tem um direito penal específico contra eles. Então, toda medida que você teve de endurecimento de pena, o governo votou contra”, afirmou.
Kataguiri também lembrou votos contrários do governo em medidas de endurecimento penal recentes no Congresso, afirmando que a atual situação é consequência de um “afrouxamento legislativo” que teria sido defendido pelo Executivo. Entre as iniciativas que ele apoiou, citou aumento de penas para furtos e roubos e a obrigatoriedade de prisão preventiva para faccionados flagrados em atividade: “Eu aprovei, por exemplo, recentemente, o projeto de aumento de pena para furto, roubo e receptação. Aprovei a obrigatoriedade de prisão preventiva para o faccionado miliciano que é pego em flagrante. O governo votou contra. Então, assim, a situação que a gente vive hoje é consequência direta do afrouxamento da legislação que o governo sempre defendeu”, criticou o deputado.
Em coletiva após a megaoperação no Rio, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski rebateu a acusação de “abandono” federal e afirmou que o governo não foi previamente comunicado nem recebeu pedido formal de apoio do estado para a ação. “Jamais negamos apoio ao Rio”, disse, ressaltando que sem solicitação oficial não haveria como mobilizar recursos antes da operação. Ele anunciou, na sequência, o envio de 20 peritos da Polícia Federal (PF) e a criação de uma força-tarefa emergencial para integrar esforços federais e estaduais nas investigações e no enfrentamento ao crime organizado. Segundo o ministro, a coordenação entre esferas é indispensável e o episódio será acompanhado com preservação de provas e apoio técnico.
Projeto pretende barrar faccionados das urnas por até 8 anos
Na última quinta-feira (30/10), Kataguiri apresentou à Câmara uma proposta que altera a Lei Complementar das Inelegibilidades para impedir, por até 8 anos, que pessoas com vínculo ou que apoiem organizações criminosas disputem cargos eletivos. Segundo ele, a iniciativa tem por objetivo evitar a infiltração do crime organizado nas instituições democráticas.
“A gente já sabe que tem infiltração do crime organizado na classe política, no mercado financeiro, no judiciário, no Ministério Público. Se a gente não impedir que o crime avance dentro da política, a gente não vai mais conseguir combater, porque aí não vamos mais saber a diferença entre o que é Estado combatendo o crime organizado e o que é crime organizado, porque os dois vão se confundir”, afirmou Kataguiri, ao defender a necessidade de barreiras legais que afastem faccionados da vida pública.
O parlamentar também sugeriu medidas para limitar a presença midiática de líderes criminosos, citando o caso de chefes do Comando Vermelho que publicam em redes sociais. “Acho também que faccionados não podem sequer ter redes sociais. Eu tenho visto, com espanto, o Marcinho VP, um dos chefes do Comando Vermelho, fazendo publicações em redes sociais”, declarou, defendendo ações que ataquem as frentes financeira, territorial e de marketing das facções.
Sobre a megaoperação no Rio de Janeiro
O deputado federal do União Brasil defendeu ainda o que chama de “direito penal do inimigo”: tratar facções como um exército invasor, com perda de certos direitos civis e resposta penal específica. Ao citar o Partido Missão, partido político que está sendo criado pelo MBL para disputa nas eleições de 2026, Kataguiri definiu uma das principais bandeiras da sigla: “Significa tratar o Comando Vermelho, o PCC, como se eles fossem um exército estrangeiro invadindo o Brasil. Então, eles não têm os mesmos direitos de cidadãos brasileiros”, afirmou Kataguiri, acrescentando que, em sua visão, faccionados “têm de ser presos ou mortos” caso resistam às ações policiais; e que, se não se renderem, devem ser alvos letais pela força pública.
O deputado também manifestou apoio à ampliação de penas, inclusive à possibilidade de prisão perpétua para líderes de organizações criminosas, e sinalizou que o plano de seu partido-padrão inclui, no primeiro dia de um eventual governo liderado por Renan Santos, uma operação simbólica de retomada de território no Rio de Janeiro, com envolvimento direto do presidente e integração entre União e governança estadual. “A nossa ideia, no primeiro dia de mandato do Renan Santos, o nosso pré-candidato a presidente, é que o próprio presidente da República, logo após a posse, vá até o Rio de Janeiro para apoiar, simbolicamente, uma operação de retomada de território a ser organizada junto com o governador do Rio. E nós também temos um pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, que é o Rafa Luz, com o vice, que é o Sargento Martins, inclusive integrante da tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro”.
Além disso, segundo Kataguiri, a ideia do novo partido é expandir as ações contra o crime organizado: “Essa operação que houve no Rio, nós não queremos que haja apenas em um ou em outro morro. Nós queremos que em todo território que seja dominado pelo crime organizado, haja operações policiais para uma retomada desse território, inclusive, com apoio das Forças Armadas”, explicou.