O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance do benefício.
De acordo com o governo federal, mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto já a partir do ano que vem. A nova legislação também reforça a taxação sobre rendas mais altas, aplicando alíquotas extras para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção acontece às 10h30, no Palácio do Planalto. Após o evento, a equipe do Ministério da Fazenda deve apresentar os detalhes técnicos à imprensa.
Entenda as mudanças
O projeto, enviado ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 — cerca de dois salários mínimos. Com a nova lei, rendas de até R$ 5 mil ficarão totalmente livres de tributação a partir de janeiro.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá descontos progressivos: quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será o abatimento no imposto.
Quem ganha acima de R$ 7.350 não será alcançado pela mudança.
Compensação e novas regras de taxação
Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo incluiu uma alíquota extra de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A lei também cria uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
As novas regras devem começar a valer já no início do próximo ano.