O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem sem direito a fiança, após o parlamentar ter se deslocado aos Estados Unidos sem autorização da Justiça. A decisão marca mais um capítulo tenso na relação entre Poder Judiciário e segmentos da política brasileira.
De acordo com a decisão (sigilosa), Moraes considerou que Ramagem descumpriu medida cautelar imposta no âmbito de investigação sobre suposta participação em organização criminosa destinada a abalar o Estado Democrático de Direito — o parlamentar teria deixado o país mesmo estando proibido, configurando “risco grave e atual à instrução processual”.
Ramagem, que já era alvo de banimento de viagens internacionais e uso de tornozeleira eletrônica, teria utilizado passaporte diplomático ou registro que não foi comunicado previamente ao tribunal. O ministro entendeu que a evasão internacional o tornava “indivíduo fora do alcance ordinário das autoridades nacionais” e, portanto, apto à prisão preventiva.
Em nota divulgada às 09h, o escritório de defesa de Ramagem afirmou que “o deputado cumpriu todas as determinações judiciais de sua parte” e que a “viagem foi de caráter pessoal e de cunho familiar”. A nota acrescenta que a defesa “irá recorrer da medida” e que o deputado está à disposição das autoridades para regularizar situação.
No âmbito político, a ordem de prisão gerou enorme repercussão:
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O governo federal divulgou empenho em respeitar o Estado de Direito, afirmando que “nenhum cidadão está acima da lei”;
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Aliados de Ramagem falam em “excesso judicial” e insinuam motivação política para a decisão;
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Organizações da sociedade civil defenderam a atuação da Justiça em casos de ameaça às instituições democráticas.
Implicações e próximos passos
Com a prisão, Ramagem deverá ser encaminhado à custódia da Polícia Federal em Brasília para aguardar interrogatório e eventual conversão da prisão em preventiva. A acusação genérica aponta para risco à ordem pública e à aplicação da lei penal — algo que, segundo o ministro relator, justifica intervenção imediata sem colocações intermediárias.
A expectativa agora recai sobre o desenrolar dos autos no STF e sobre eventual recurso que poderá ser apresentado pela defesa. Há também possibilidade de pedido de habeas corpus na corte, e de manifestações no Congresso.
Para o cenário político, o episódio acende o alerta para o uso de prerrogativas parlamentares — Ramagem é deputado federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro — e sobre o controle de viagens e cumprimento de medidas restritivas em investigação criminal.
Resposta oficial: “A Ordem Judiciária Brasileira reafirma seu compromisso com a legalidade e com o princípio de que ninguém está acima da Lei”, declarou o porta-voz do STF.