O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido para revogar as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes destacou que, apesar de dois episódios investigados em 23 e 27 de outubro — registrados pela Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná (PR) e relacionados ao uso da tornozeleira eletrônica —, Martins não violou as cautelares.
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Segundo o ministro, as falhas foram breves e não ultrapassaram 10 minutos, o que indica problema técnico no equipamento ou oscilação do sinal, e não tentativa de burlar a fiscalização, em linha com o que sustentou a defesa em documento encaminhado à Corte.
Ainda assim, Moraes afirmou que, embora não tenha havido descumprimento, não há motivos novos que justifiquem substituir ou retirar as medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 da trama golpista, cujo julgamento está previsto para dezembro no STF.