O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas das frequentes interrupções no fornecimento de água em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após sucessivos relatos da população, que apontam falhas prolongadas no abastecimento em diversos bairros do município.
Segundo o documento, matérias publicadas em sites locais registraram que moradores de localidades como Lagoa, Morro da Glória, Aeroporto Velho, São José, Cinturão Verde e Remanso chegaram a ficar até dez dias sem água. Em alguns casos, famílias com crianças pequenas, idosos, enfermos e pessoas com deficiência permaneceram por mais de cinco dias consecutivos sem acesso ao serviço, situação que coloca em risco a saúde e a dignidade de grupos considerados prioritários pela legislação.
Um dos episódios mais recentes ocorreu em 21 de novembro, quando moradores do bairro da Lagoa bloquearam a Ponte da União em protesto contra cerca de dez dias de desabastecimento.
O procedimento instaurado tem como objetivos acompanhar e fiscalizar as causas estruturais e imediatas das interrupções; articular ações entre os entes públicos para uma solução definitiva; e adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar o direito fundamental ao abastecimento regular de água potável.
Entre as ações iniciais, está a requisição de informações detalhadas à Prefeitura, ao Serviço de Água e Esgoto do Acre, às secretarias municipais e à Vigilância Sanitária sobre sistemas de abastecimento, cronogramas, fiscalizações, impactos e ações emergenciais. Além disso, foi estabelecido o controle de prazos para respostas e a análise técnica das informações recebidas.
Via MPAC