MPAC recomenda convocação urgente de profissionais para o Hospital João Câncio e aciona COREN/AC para inspeção independente

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a primeira recomendação oficial destinada à SESACRE e à SEAD, determinando a adoção de medidas urgentes para suprir a falta de profissionais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, reúne informações fornecidas pela própria SESACRE e resultados de inspeções e reuniões conduzidas pelo MP, que demonstram um cenário de sobrecarga, risco assistencial e prejuízo direto à população.

Segundo estudo técnico da própria Secretaria de Saúde, são necessários pelo menos 6 novos enfermeiros para garantir a regularidade das escalas. O hospital registrou 3.636 horas extras apenas entre enfermeiros, comprovando a insuficiência de pessoal e o desgaste físico e emocional dos profissionais. Setores como sala de medicação, centro cirúrgico e esterilização chegam a ficar descobertos devido à falta de servidores.

O MP destacou ainda a ausência completa de psicólogo(a) na unidade desde 2018, quando a profissional existente foi transferida para Rio Branco sem reposição. O órgão lembrou que existe candidata aprovada, residente em Sena Madureira, que manifestou interesse em assumir no João Câncio. A convocação é considerada imprescindível também para atender à futura implantação dos leitos de saúde mental, já requisitada pelo MP e que exige equipe multiprofissional completa.

Outro setor crítico é o laboratório, que necessita de 1.800 horas mensais para fechar a escala, mas dispõe de apenas 522 horas, obrigando técnicos a realizar plantões extras frequentes. Também há déficit de técnicos de enfermagem, o que aumenta ainda mais a pressão sobre quem já está na ativa.

A SESACRE e a SEAD têm 30 dias para adotar as seguintes medidas:

Convocar 6 enfermeiros aprovados no Processo Seletivo 001/2024;

Convocar 1 psicólogo(a) do cadastro de reserva, residente em Sena;

Convocar 2 técnicos de laboratório;

Contratar emergencialmente 6 técnicos de enfermagem.

O promotor ressalta que o não atendimento da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.

Além disso, o MP também acionou o COREN/AC

De forma desvinculada da recomendação dirigida à SESACRE, o Ministério Público também recomendou ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN/AC) que realize uma inspeção independente no Hospital João Câncio, verificando:

A real situação das escalas;

O banco de horas da equipe;

A existência de setores descobertos;

A quantidade de enfermeiros necessária para assegurar atendimento seguro.

Com isso, o MP coloca o COREN/AC diretamente na apuração técnica sobre a situação da enfermagem no município.

A recomendação ocorre em um momento de expectativa pela reinauguração do prédio do hospital. Para o MP, a estrutura física só cumprirá sua finalidade social se acompanhada da imediata recomposição do quadro de profissionais essenciais ao atendimento da população.