O Ministério Público do Acre (MPAC) deflagrou, nesta quinta-feira (27), a Operação Combustível, uma ação conjunta que reúne MPAC, Polícia Civil (Defaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon e Secretaria da Fazenda (Sefaz). A iniciativa ocorre em Rio Branco e segue até sexta-feira (28), com foco na fiscalização de postos de combustíveis e estabelecimentos ligados ao setor, visando coibir práticas ilegais de natureza econômica e tributária.
Até o momento, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em postos da capital, resultando na apreensão de documentos e materiais que ajudarão a aprofundar as investigações.
Segundo o promotor de Justiça Adenilson de Souza, responsável pela Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do CIRA/AC, a operação acontece de forma integrada em todo o país. Ele destacou que o objetivo principal é garantir que o setor cumpra as normas fiscais, tributárias e de qualidade exigidas pelos órgãos de controle.
“Estamos realizando uma ação nacional para verificar a legalidade na distribuição de combustíveis, desde questões fiscais até a qualidade e quantidade do produto oferecido ao consumidor. É um setor sensível, frequentemente alvo de atuação de organizações criminosas, e por isso estamos fortalecendo as fiscalizações para asfixiar financeiramente esses grupos e proteger a população”, afirmou.
A Operação Combustível integra um esforço nacional para reforçar a fiscalização e garantir que consumidores recebam produtos dentro das normas, ao mesmo tempo em que combate fraudes que afetam a economia e a arrecadação tributária.